Pará tem um novo Procurador Regional Eleitoral, Bruno Araújo Soares Valente, e entre os primeiros atos de sua chegada ao cargo está a apresentação, nesta quarta-feira, 12, de sua manifestação no emblemático caso que levou à cassação do senador Beto Faro, do PT.

À frente da Procuradoria Regional Eleitoral do Pará, comandada nos últimos quatro anos pelo procurador Alan Mansur, Bruno Valente encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestação na qual reforça que houve um esquema estruturado de captação ilícita de votos, corrupção eleitoral, assédio e abuso de poder econômico.

Conjunto de provas

A acusação se baseia em um conjunto robusto de provas: gravação ambiental feita por uma funcionária, documentos, contratos, prints certificados de conversas e depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Trabalho. O material aponta que dirigentes da empresa Kapa Capital Facilities teriam aliciado funcionários prometendo dobrar o valor do ticket alimentação para cada grupo de 20 votos destinados ao candidato.

Segundo o MP Eleitoral, o esquema teve a ciência e participação direta de dirigentes da empresa, com o conhecimento e apoio de Beto Faro, criando uma estratégia de alcance coletivo para influenciar o resultado das eleições de 2022.

A prática, segundo o órgão, “comprometeu a normalidade e a legitimidade do pleito”, sustentando a decisão do TRE que anulou os votos da chapa, cassou o senador e seus dois suplentes e determinou a realização de novas eleições para o Senado no Pará.

Retardando o processo

Nos recursos apresentados ao TSE, Beto Faro e os demais condenados tentam anular a decisão do TRE alegando suposta ilicitude da gravação, quebra de cadeia de custódia, falta de provas sobre a participação do senador e nulidades no julgamento. Também contestam a responsabilização de terceiros - como o sócio e o gerente da Kapa Capital - na ação eleitoral.

Argumentos rejeitados

A Procuradoria rejeita todos os argumentos. Afirma que a gravação foi feita em ambiente coletivo, durante reunião convocada por superiores, sem expectativa de privacidade, e que a funcionária agiu para se proteger de possíveis retaliações. Ressalta ainda que outras provas foram produzidas de forma independente, afastando a tese de “prova derivada ilícita”. Para o MP, a tentativa de rediscutir pontos já analisados demonstra caráter meramente protelatório dos recursos.

O parecer reitera que a decisão do TRE-PA é juridicamente sólida, que as irregularidades foram comprovadas e que as sanções aplicadas - incluindo multas a empresários e membros da chapa - devem ser mantidas integralmente. O processo segue agora para análise do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela decisão final.

Papo Reto

•A COP30 começou com as chamadas vozes dos territórios, incluindo indígenas (foto), falando alto e pedindo justiça. 

•Os profissionais e empresas que prestam serviços na COP passaram por checagem de antecedentes, por meio da Polícia Federal, para garantir que todos que atuem no evento estejam devidamente regularizados e não apresentem pendências judiciais. 

•A PF pesquisou 25.694 nomes, entre prestadores de serviço, fornecedores e outros profissionais envolvidos no evento. Desses, 725 apresentaram algum tipo de registro negativo, e cinco pessoas foram identificadas com mandados de prisão em aberto.

•A PF informa que os mandados de prisão em aberto foram identificados quando as pessoas enviaram documentos para a seleção para trabalhar no evento. 

•Nenhuma das pessoas chegou a trabalhar na COP, visto que não passaram da fase de verificação de documentos. 

•A caravana mesoamericana de ativistas climáticos fez uma intervenção na porta da Blue Zone, com corpos deitados no chão, cobertos por lençóis, denunciando a violência que atinge os defensores ambientais no continente - do México à Amazônia, da América Central aos Andes.

•Um genérico do Curupira, mascote da COP30, faz parte da balançante e animada Carreta Furacão, em Belém.

•Nos sinais fechados das ruas, todos caem na dança ao som de muito brega-melody.

•Nos últimos seis meses, 11 projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados com o objetivo de flexibilizar a concessão do porte de arma de fogo. 

•As propostas são, em sua totalidade, de autoria de parlamentares da oposição ou do centro político, e propõem expandir o acesso ao porte para diversas categorias profissionais e perfis sociais, como mulheres vítimas de violência doméstica e motoristas profissionais.